sexta-feira, 9 de abril de 2010

Questão de bom senso

A Justiça brasileira, dentro da flexibilidade que lhe permitem as nuances do Direito e seu caráter subjetivo, oferece aspectos bastante curiosos. E o caso Ilsan Viana é um exemplo disso.


Ao mesmo tempo, impõe aos jurisdicionados, ou seja, os cidadãos brasileiros, um tamanho estado de perplexidade, quando interpretações distintas são produzidas pelo pensamento de magistrados em diferentes instâncias.

Sabemos que as interpretações jurídicas, tal como as conhecemos, são produtos de cérebros humanos, de seres humanos com suas próprias aspirações, ambições, necessidades, crenças, visões do mundo, opiniões, amores, ódios, desejos, preferências, circunstâncias, entre outras circunstâncias que, de uma forma ou outra, incidem e condicionam o resultado de suas conclusões.

Entretanto, há interpretações distintas de um tribunal para outro que saltam aos olhos pelo entendimento díspare dos agentes da lei, incapazes de uma solução plausível ao entendimento do senso de justiça que paira no sentimento coletivo.